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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Promulgada Nº 16403 de 2010 Publicada no Diário Oficial Nº 8178 de 12/3/2010
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO CERRO AZUL - APRACA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LINDOESTE E FORO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
22/9/2009 NÃO 1192109

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
APRACA, LINDOESTE, CASCAVEL.
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
1º DISCUSSÃO
5
2º DISCUSSÃO
6
REDAÇÃO FINAL
7
COMISSÃO EXECUTIVA
8
ENCAMINHADO À SANÇÃO
9
RESTITUIDO
10
LEI PROMULGADA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/9/2009 22/9/2009
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 22/9/2009
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/9/2009 6/10/2009
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/10/2009
Relator:
DEPUTADO DUÍLIO GENARI
Observação:
FAVORÁVEL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/10/2009 14/10/2009
Ação: Data:
AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA 6/10/2009
Observação:
AGUARDANDO VOTAÇÃO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/10/2009 14/10/2009
Ação: Data:
APROVADO 14/10/2009
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/10/2009 26/10/2009
Ação: Data:
APROVADO 14/10/2009
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/10/2009 27/10/2009
Ação: Data:
APROVADO 26/10/2009
Relator:
DEPUTADO TERUO KATO
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/10/2009 22/1/2010
Ação: Data:
AGUARDANDO ENVIO À SANÇÃO 27/10/2009
Observação:
AGUARDANDO ENVIO À SANÇÃO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/1/2010 11/2/2010
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/2/2010 12/2/2010
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/2/2010 12/2/2010
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/2/2010
 
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