Legislação | ||||
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Lei Promulgada Nº 16403 de 2010 Publicada no Diário Oficial Nº 8178 de 12/3/2010
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Ementa: | ||||
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO CERRO AZUL - APRACA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LINDOESTE E FORO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ. |
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Autores: | ||||
DEPUTADO NEREU MOURA |
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Entrada: | Prazo: | Regime de Urgência: | Situação Processo: | Protocolo: |
22/9/2009 | NÃO | 1192109 | ||
Assunto: | ||||
UTILIDADE PÚBLICA |
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Palavras-Chave: | ||||
APRACA, LINDOESTE, CASCAVEL. |
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Anotações: | ||||
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Publicação: | ||||
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
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Local Atual: | ||||
DIRETORIA LEGISLATIVA. |
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Status: | ||||
ARQUIVADA | ||||
Tipo de Arquivamento: | ||||
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A) |
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