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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Promulgada Nº 16150 de 2009 Publicada no Diário Oficial Nº 8016 de 20/7/2009
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ASPM, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
28/4/2009 NÃO 557109

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
ASPM, LARANJEIRAS, DO, SUL.
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
1º DISCUSSÃO
5
2º DISCUSSÃO
6
REDAÇÃO FINAL
7
COMISSÃO EXECUTIVA
8
ENCAMINHADO À SANÇÃO
9
RESTITUIDO
10
LEI PROMULGADA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/4/2009 28/4/2009
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/4/2009 13/5/2009
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/5/2009
Relator:
DEPUTADO DUÍLIO GENARI
Observação:
FAVORÁVEL
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/5/2009 20/5/2009
Ação: Data:
AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA 13/5/2009
Observação:
AGUARDANDO VOTAÇÃO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/5/2009 25/5/2009
Ação: Data:
APROVADO 20/5/2009
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/5/2009 26/5/2009
Ação: Data:
APROVADO 25/5/2009
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/5/2009 27/5/2009
Ação: Data:
APROVADO 26/5/2009
Relator:
DEPUTADO TERUO KATO
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/5/2009 15/6/2009
Ação: Data:
AGUARDANDO ENVIO À SANÇÃO 27/5/2009
Observação:
AGUARDANDO ENVIO À SANÇÃO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/6/2009 3/7/2009
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/7/2009 6/7/2009
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/7/2009 6/7/2009
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/7/2009
 
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