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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Promulgada Nº 16121 de 2009 Publicada no Diário Oficial Nº 7984 de 3/6/2009
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, INFÂNCIA, IDOSO E A FAMÍLIA DE IBEMA - APMIF", COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IBEMA E FORO NO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
16/3/2009 NÃO 295309

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
MATERNIDADE, INFÂNCIA, IDOSO, FAMÍLIA, IBEMA, APMIF, CATANDUVAS.
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
1º DISCUSSÃO
5
2º DISCUSSÃO
6
3º DISCUSSÃO
7
REDAÇÃO FINAL
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
ENCAMINHADO À SANÇÃO
10
RESTITUIDO
11
LEI PROMULGADA
12
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/3/2009 16/3/2009
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/3/2009 25/3/2009
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 24/3/2009
Relator:
DEPUTADO DUÍLIO GENARI
Observação:
FAVORÁVEL COM EMENDA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/3/2009 30/3/2009
Ação: Data:
AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA 25/3/2009
Observação:
AGUARDANDO VOTAÇÃO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/3/2009 31/3/2009
Ação: Data:
APROVADO 30/3/2009
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
31/3/2009 31/3/2009
Ação: Data:
APROVADO COM EMENDA 31/3/2009
Observação:
APROVADO COM EMENDA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
31/3/2009 1/4/2009
Ação: Data:
APROVADO COM EMENDA 31/3/2009
Observação:
APROVADO COM EMENDA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/4/2009 2/4/2009
Ação: Data:
APROVADO 1/4/2009
Relator:
DEPUTADO TERUO KATO
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/4/2009 4/5/2009
Ação: Data:
AGUARDANDO ENVIO À SANÇÃO 2/4/2009
Observação:
AGUARDANDO ENVIO À SANÇÃO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/5/2009 25/5/2009
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/5/2009 26/5/2009
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/5/2009 26/5/2009
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/5/2009
 
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