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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
ASSEGURA AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS O DIREITO DE EXPLORAR ECONOMICAMENTE A MADEIRA DE ÁRVORES NATIVAS VÍTIMAS DE CAUSA NATURAIS (VENTOS, TEMPESTADES, RAIOS, DOENÇAS) EM TODO O ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
7/5/2008 NÃO 377708

Assunto:
ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
Palavras-Chave:
MADEIRA, ÁRVORE NATIVA, VENTO, TEMPESTADE, CAUSA NATURAL, EXPLORAÇÃO
Anotações:
VETO TOTAL Nº 57, MANTIDO, EM 14 DE MARÇO DE 2011.
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
VETO MANTIDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
3
COMISSÃO DE AGRICULTURA
4
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (APRECIAR EMENDA)
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (APRECIAR EMENDA)
6
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
7
1º DISCUSSÃO
8
COMISSÃO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
2º DISCUSSÃO
11
3º DISCUSSÃO
12
REDAÇÃO FINAL
13
COMISSÃO EXECUTIVA
14
ENCAMINHADO À SANÇÃO
15
VETADO TOTAL
16
VETO MANTIDO
17
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/5/2008 7/5/2008
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/5/2008 25/6/2008
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 24/6/2008
Relator:
DEPUTADO LUIZ CARLOS MARTINS
Observação:
FAVORÁVEL
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/6/2008 19/11/2008
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/11/2008
Relator:
DEPUTADO ARTAGÃO JUNIOR
Observação:
FAVORÁVEL
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/11/2008 10/2/2009
Ação: Data:
AGUARDANDO PARECER 19/11/2008
Observação:
AGUARDANDO PARECER
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/2/2009 11/2/2009
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/2/2009
Relator:
DEPUTADO LUIZ CARLOS MARTINS
Observação:
FAVORÁVEL
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/2/2009 16/2/2009
Ação: Data:
AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA 11/2/2009
Observação:
AGUARDANDO VOTAÇÃO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/2/2009 16/2/2009
Ação: Data:
APROVADO 16/2/2009
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/2/2009 5/5/2009
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 1/4/2009
Relator:
DEPUTADO RENI PEREIRA
Observação:
FAVORÁVEL
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/5/2009 12/5/2009
Ação: Data:
AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA 5/5/2009
Observação:
AGUARDANDO VOTAÇÃO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/5/2009 12/5/2009
Ação: Data:
APROVADO COM EMENDA 12/5/2009
Observação:
APROVADO COM EMENDA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/5/2009 13/5/2009
Ação: Data:
APROVADO COM EMENDA 12/5/2009
Observação:
APROVADO COM EMENDA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/5/2009 14/5/2009
Ação: Data:
APROVADO 13/5/2009
Relator:
DEPUTADO TERUO KATO
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/5/2009 6/7/2009
Ação: Data:
AGUARDANDO ENVIO À SANÇÃO 14/5/2009
Observação:
AGUARDANDO ENVIO À SANÇÃO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/7/2009 24/7/2009
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/7/2009 14/3/2011
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/3/2011 14/3/2011
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/3/2011
 
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