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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO SUL DOS IMÓVEIS SITUADOS NA ÁREA URBANA DO REFERIDO MUNICÍPIO.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
16/5/2007 NÃO 484407

Assunto:
IMÓVEL
Palavras-Chave:
PROCEDER, REVERSÃO, PATRIMÔNIO, MUNICÍPIO, DIAMANTE DO SUL, IMÓVEIS
Anotações:
VETO TOTAL Nº 106/2007 MANTIDO EM 21/2/2011.
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
VETO MANTIDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
3
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
4
1º DISCUSSÃO
5
2º DISCUSSÃO
6
REDAÇÃO FINAL
7
ENCAMINHADO À SANÇÃO
8
VETADO TOTAL
9
VETO MANTIDO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/5/2007 17/5/2007
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/5/2007 5/6/2007
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/6/2007
Relator:
DEPUTADO VALDIR ROSSONI
Observação:
FAVORÁVEL
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/6/2007 14/8/2007
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/8/2007
Relator:
DEPUTADO ELIO RUSCH
Observação:
FAVORÁVEL
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/8/2007 15/8/2007
Ação: Data:
APROVADO 14/8/2007
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/8/2007 21/8/2007
Ação: Data:
APROVADO 15/8/2007
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/8/2007 10/9/2007
Ação: Data:
APROVADO 21/8/2007
Relator:
DEPUTADO TERUO KATO
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/9/2007 27/9/2007
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/9/2007 21/2/2011
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/2/2011 21/2/2011
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/2/2011
 
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