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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA SÚMULA E DO ART 3º DA LEI 15.267, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006.(PRIORIDADE VAGA ESCOLAR PRÓXIMA A RESIDÊNCIA).
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
16/4/2007 NÃO 315007

Assunto:
DEFICIENTES
Palavras-Chave:
ALTERA, REDAÇÃO, SÚMULA, ART 3º LEI 15.267, VAGA, ESCOLAR
Anotações:
VETO TOTAL Nº 72/2007 MANTIDO EM 16/2/2011.
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
VETO MANTIDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
3
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
4
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
5
1º DISCUSSÃO
6
2º DISCUSSÃO
7
REDAÇÃO FINAL
8
ENCAMINHADO À SANÇÃO
9
VETADO TOTAL
10
VETO MANTIDO
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/4/2007 16/4/2007
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/4/2007 23/4/2007
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 23/4/2007
Relator:
PROFESSOR LUIZÃO
Observação:
FAVORÁVEL
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/4/2007 10/5/2007
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/5/2007
Relator:
EDGAR BUENO
Observação:
FAVORÁVEL
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/5/2007 4/6/2007
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 21/5/2007
Relator:
DEPUTADO LUIZ CARLOS MARTINS
Observação:
FAVORÁVEL
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/6/2007 5/6/2007
Ação: Data:
APROVADO 4/6/2007
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/6/2007 5/6/2007
Ação: Data:
APROVADO 5/6/2007
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/6/2007 28/6/2007
Ação: Data:
APROVADO 5/6/2007
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/6/2007 16/7/2007
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/7/2007 16/2/2011
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/2/2011 16/2/2011
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/2/2011
 
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