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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Indicação Legislativa Aprovada Nº 1865 de 2011
Ementa:
PROPÕE AO GOVERNADOR DO ESTADO BETO RICHA A ISENÇÃO DE ICMS SOBRE TODOS OS PRODUTOS E ALIMENTOS DESTINADOS AOS DIABÉTICOS NO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
20/6/2011 NÃO 4452

Assunto:
ICMS
Palavras-Chave:
ICMS, DIABÉTICOS, ALIMENTOS, ISENÇÃO,
Anotações:
PROTOCOLO Nº 4452/11 - DAP
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA INDICAÇÃO
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
3
1º DISCUSSÃO
4
2º DISCUSSÃO
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO EXECUTIVA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/6/2011 20/6/2011
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 20/6/2011
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/6/2011 12/7/2011
Ação: Data:
AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA 20/6/2011
Observação:
Aguardando Votação
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/7/2011 13/7/2011
Ação: Data:
APROVADO 12/7/2011
Observação:
Aprovado
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/7/2011 13/7/2011
Ação: Data:
APROVADO 13/7/2011
Observação:
Aprovado
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/7/2011 18/10/2011
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 13/7/2011
Observação:
Aguardando Autógrafo
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/10/2011 28/10/2011
Ação: Data:
ENCAMINHADA A INDICAÇÃO LEGISLATIVA 28/10/2011
Observação:
Corresp. Enc. ao Exmo. Sr. Durval Amaral Chefe da Casa Civil, conforme protocolo nº 11.292.595-3 em 28/10/2011.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/10/2011
 
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