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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 15254 de 2006 Publicada no Diário Oficial Nº 7307 de 11/9/2006
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SISTEMA DE SAÚDE DE UBIRATÃ - SISU, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE UBIRATÃ.
Autores:
DEPUTADO RATINHO JUNIOR
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
21/6/2006 NÃO 552706

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
SISTEMA DE SAÚDE DE UBIRATÃ, SISU, UBIRATÃ
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
3
1º DISCUSSÃO
4
2º DISCUSSÃO
5
REDAÇÃO FINAL
6
ENCAMINHADO À SANÇÃO
7
LEI SANCIONADA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/6/2006 21/6/2006
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/6/2006 7/8/2006
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 7/8/2006
Relator:
DEPUTADO DUÍLIO GENARI
Observação:
FAVORÁVEL
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/8/2006 14/8/2006
Ação: Data:
APROVADO 7/8/2006
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/8/2006 15/8/2006
Ação: Data:
APROVADO 14/8/2006
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/8/2006 4/9/2006
Ação: Data:
APROVADO 15/8/2006
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/9/2006 11/9/2006
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/9/2006 11/9/2006
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/9/2006
 
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