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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Promulgada Nº 15222 de 2006 Publicada no Diário Oficial Nº 7284 de 7/8/2006
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS GOMES DE UBIRATÃ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE UBIRATÃ.
Autores:
DEPUTADO RATINHO JUNIOR
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
26/4/2006 NÃO 317806

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS GOMES DE UBIRATÃ, COLÉGIO ESTADUAL CARLOS GOMES DE UBIRATÃ, UBIRATÃ
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
3
1º DISCUSSÃO
4
2º DISCUSSÃO
5
REDAÇÃO FINAL
6
2º DISCUSSÃO
7
ENCAMINHADO À SANÇÃO
8
RESTITUIDO
9
LEI PROMULGADA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/4/2006 26/4/2006
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/4/2006 8/5/2006
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 8/5/2006
Relator:
DEPUTADO DUÍLIO GENARI
Observação:
FAVORÁVEL
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/5/2006 10/5/2006
Ação: Data:
APROVADO 8/5/2006
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/5/2006 10/5/2006
Ação: Data:
RETIRADO 10/5/2006
Observação:
RETIRADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/5/2006 10/5/2006
Ação: Data:
DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL 10/5/2006
Observação:
DISPENSADO PELO PLENÁRIO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/5/2006 24/5/2006
Ação: Data:
APROVADO 10/5/2006
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/5/2006 17/7/2006
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/7/2006 18/7/2006
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/7/2006 18/7/2006
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/7/2006
 
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