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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Promulgada Nº 15153 de 2006 Publicada no Diário Oficial Nº 7255 de 27/6/2006
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ALBERGUE NOTURNO DE CIANORTE,COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CIANORTE.
Autores:
DEPUTADO RATINHO JUNIOR
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
5/4/2006 NÃO 250606

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
ALBERGUE NOTURNO DE CIANORTE, ALBERGUE, CIANORTE
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
3
1º DISCUSSÃO
4
2º DISCUSSÃO
5
REDAÇÃO FINAL
6
ENCAMINHADO À SANÇÃO
7
RESTITUIDO
8
LEI PROMULGADA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/4/2006 5/4/2006
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/4/2006 26/4/2006
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 25/4/2006
Relator:
DEPUTADO DUÍLIO GENARI
Observação:
FAVORÁVEL
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/4/2006 2/5/2006
Ação: Data:
APROVADO 26/4/2006
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/5/2006 2/5/2006
Ação: Data:
APROVADO 2/5/2006
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/5/2006 12/5/2006
Ação: Data:
DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL 2/5/2006
Observação:
DISPENSADO PELO PLENÁRIO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/5/2006 6/6/2006
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/6/2006 6/6/2006
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/6/2006 6/6/2006
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/6/2006
 
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