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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Promulgada Nº 15103 de 2006 Publicada no Diário Oficial Nº 7229 de 19/5/2006
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL PORTO DOS SANTOS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE UBIRATÃ.
Autores:
DEPUTADO RATINHO JUNIOR
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
10/11/2005 NÃO 879805

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
APMF, E.M. PORTO DOS SANTOS, UBIRATÃ.
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
3
1º DISCUSSÃO
4
2º DISCUSSÃO
5
REDAÇÃO FINAL
6
ENCAMINHADO À SANÇÃO
7
RESTITUIDO
8
LEI PROMULGADA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/11/2005 10/11/2005
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/11/2005 21/2/2006
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/12/2005
Relator:
DEPUTADO DUÍLIO GENARI
Observação:
FAVORÁVEL
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/2/2006 22/2/2006
Ação: Data:
APROVADO 21/2/2006
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/2/2006 22/2/2006
Ação: Data:
APROVADO 22/2/2006
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/2/2006 12/4/2006
Ação: Data:
DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL 22/2/2006
Observação:
DISPENSADO PELO PLENÁRIO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/4/2006 5/5/2006
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/5/2006 8/5/2006
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/5/2006 8/5/2006
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/5/2006
 
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