Ementa: | ||||
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FICA INCLUIDO O TESTE DO REFLEXO VERMELHO OU TESTE DA VISÃO,NOS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DA SAÚDE PÚBLICA EM TODAS AS MATERNIDADES DO ESTADO DO PARANÁ. |
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Autores: | ||||
DEPUTADO RATINHO JUNIOR |
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Entrada: | Prazo: | Regime de Urgência: | Situação Processo: | Protocolo: |
19/10/2005 | NÃO | 803605 | ||
Assunto: | ||||
SAÚDE PÚBLICA |
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Palavras-Chave: | ||||
INCLUÍDO, SAÚDE, MATERNIDADE. |
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Anotações: | ||||
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Publicação: | ||||
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
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Local Atual: | ||||
ARQUIVADO POR EXISTIR LEI. |
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Status: | ||||
ARQUIVADA | ||||
Tipo de Arquivamento: | ||||
ART. 33-A, § 2º - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE |
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