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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
FICA INCLUIDO O TESTE DO REFLEXO VERMELHO OU TESTE DA VISÃO,NOS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DA SAÚDE PÚBLICA EM TODAS AS MATERNIDADES DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO RATINHO JUNIOR
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
19/10/2005 NÃO 803605

Assunto:
SAÚDE PÚBLICA
Palavras-Chave:
INCLUÍDO, SAÚDE, MATERNIDADE.
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
ARQUIVADO POR EXISTIR LEI
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ART. 33-A, § 2º - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
3
COMISSÃO DE FINANÇAS
4
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
5
ARQUIVADO POR EXISTIR LEI

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/10/2005 19/10/2005
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/10/2005 23/11/2005
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 23/11/2005
Relator:
DEPUTADO LUIZ CARLOS MARTINS
Observação:
FAVORÁVEL COM EMENDA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/11/2005 5/12/2005
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/12/2005
Relator:
CARLOS SIMÕES
Observação:
FAVORÁVEL
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/12/2005 23/2/2006
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/12/2005
Relator:
DEPUTADO ELIO RUSCH
Observação:
FAVORÁVEL
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/2/2006
 
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