Ementa: | ||||
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ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 1º DA LEI Nº 13.903 DE 06/12/02.(IMÓVEL CAFELÂNDIA) |
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Autores: | ||||
DEPUTADO NEREU MOURA |
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Entrada: | Prazo: | Regime de Urgência: | Situação Processo: | Protocolo: |
29/9/2005 | NÃO | 752905 | ||
Assunto: | ||||
IMÓVEL |
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Palavras-Chave: | ||||
CAFELÂNDIA. |
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Anotações: | ||||
VETO Nº 14/2006, MANTIDO EM 28/11/2006 |
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Publicação: | ||||
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
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Local Atual: | ||||
DIRETORIA LEGISLATIVA. |
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Status: | ||||
ARQUIVADA | ||||
Tipo de Arquivamento: | ||||
VETO MANTIDO |
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