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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Promulgada Nº 14908 de 2005 Publicada no Diário Oficial Nº 7117 de 7/12/2005
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DA TERCEIRA IDADE NOSSA SENHORA DA SALETE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ E FORO NA COMARCA DE CATANDUVAS.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
31/8/2005 NÃO 659405

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
ACTI, NOSSA SENHORA DA SALETE, TRÊS BARRAS, CATANDUVAS.
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
3
1º DISCUSSÃO
4
2º DISCUSSÃO
5
3º DISCUSSÃO
6
REDAÇÃO FINAL
7
ENCAMINHADO À SANÇÃO
8
RESTITUIDO
9
LEI PROMULGADA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
31/8/2005 31/8/2005
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
31/8/2005 21/9/2005
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 20/9/2005
Relator:
DEPUTADO DUÍLIO GENARI
Observação:
FAVORÁVEL COM EMENDA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/9/2005 26/9/2005
Ação: Data:
APROVADO 21/9/2005
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/9/2005 27/9/2005
Ação: Data:
APROVADO COM EMENDA 26/9/2005
Observação:
APROVADO COM EMENDA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/9/2005 28/9/2005
Ação: Data:
APROVADO 27/9/2005
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/9/2005 26/10/2005
Ação: Data:
APROVADO 28/9/2005
Relator:
CIDA BORGHETTI
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/10/2005 21/11/2005
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/11/2005 21/11/2005
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/11/2005 21/11/2005
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/11/2005
 
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