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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS A REALIZAR, NO DECORRER DO ANO LETIVO, CAMPANHAS ANTI-DROGAS, OBJETIVANDO TRANSMITIR ENSINAMENTOS SOBRE OS ENTORPECENTES E SIMILARES, ABRANGENDO CONCEITOS, APLICAÇÕES,USOS E EFEITOS, ASPECTOS MEDICINAIS E DELITUOSOS. (DROGAS).
Autores:
DEPUTADO RATINHO JUNIOR
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
9/6/2005 NÃO 438605

Assunto:
EDUCAÇÃO
Palavras-Chave:
CAMPANHAS, ANTI-DROGAS.
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
ARQUIVADO PEDIDO DO AUTOR
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ART. 33-A, § 2º - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
ARQUIVADO PEDIDO DO AUTOR

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/6/2005 29/6/2005
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/6/2005
 
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