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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Promulgada Nº 14722 de 2005 Publicada no Diário Oficial Nº 7003 de 23/6/2005
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO PÃO DA VIDA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE UBIRATÃ.
Autores:
DEPUTADO RATINHO JUNIOR
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
16/3/2005 NÃO 151805

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
GRUPO, PÃO, VIDA, UBIRATÃ.
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
3
1º DISCUSSÃO
4
2º DISCUSSÃO
5
REDAÇÃO FINAL
6
ENCAMINHADO À SANÇÃO
7
RESTITUIDO
8
LEI PROMULGADA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/3/2005 16/3/2005
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/3/2005 13/4/2005
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/4/2005
Relator:
DEPUTADO DUÍLIO GENARI
Observação:
FAVORÁVEL
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/4/2005 19/4/2005
Ação: Data:
APROVADO 13/4/2005
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/4/2005 27/4/2005
Ação: Data:
APROVADO 19/4/2005
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/4/2005 11/5/2005
Ação: Data:
APROVADO 27/4/2005
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/5/2005 6/6/2005
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/6/2005 6/6/2005
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/6/2005 6/6/2005
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/6/2005
 
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