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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Promulgada Nº 14641 de 2005 Publicada no Diário Oficial Nº 6922 de 25/2/2005
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE AMPARO AO MENOR MARQUESIENSE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
5/11/2004 NÃO 709404

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
AMPARO, MENOR, MARQUESIENSE, LEÔNIDAS MARQUES
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
3
1º DISCUSSÃO
4
2º DISCUSSÃO
5
REDAÇÃO FINAL
6
ENCAMINHADO À SANÇÃO
7
RESTITUIDO
8
LEI PROMULGADA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/11/2004 5/11/2004
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/11/2004 23/11/2004
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/11/2004
Relator:
DEPUTADO DUÍLIO GENARI
Observação:
FAVORÁVEL
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/11/2004 24/11/2004
Ação: Data:
APROVADO 23/11/2004
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/11/2004 24/11/2004
Ação: Data:
APROVADO 24/11/2004
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/11/2004 17/12/2004
Ação: Data:
DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL 24/11/2004
Observação:
DISPENSADO PELO PLENÁRIO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/12/2004 10/1/2005
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/1/2005 13/1/2005
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/1/2005 13/1/2005
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/1/2005
 
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