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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 14589 de 2004 Publicada no Diário Oficial Nº 6880 de 23/12/2004
Ementa:
FICA INSTITUIDO O DIA 25 DE NOVEMBRO COMO O DIA DO TRANSPORTADOR ESCOLAR.
Autores:
DEPUTADO RATINHO JUNIOR
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
16/9/2004 NÃO 631704

Assunto:
DATA
Palavras-Chave:
TRANSPORTADOR, ESCOLAR, DIA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
3
1º DISCUSSÃO
4
2º DISCUSSÃO
5
REDAÇÃO FINAL
6
ENCAMINHADO À SANÇÃO
7
LEI SANCIONADA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/9/2004 16/9/2004
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/9/2004 17/11/2004
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/11/2004
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
FAVORÁVEL
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/11/2004 22/11/2004
Ação: Data:
APROVADO 17/11/2004
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/11/2004 22/11/2004
Ação: Data:
APROVADO 22/11/2004
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/11/2004 17/12/2004
Ação: Data:
DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL 22/11/2004
Observação:
DISPENSADO PELO PLENÁRIO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/12/2004 22/12/2004
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/12/2004 22/12/2004
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/12/2004
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 23/9/2013
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 23/9/2013
 
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