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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Promulgada Nº 14539 de 2004 Publicada no Diário Oficial Nº 6871 de 10/12/2004
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA DE BRAGANTINA - APAIB, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
13/8/2004 NÃO 574104

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
ASSOCIAÇÃO, PROTEÇÃO, ASSISTÊNCIA, INFÂNCIA, BRAGANTINA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
3
1º DISCUSSÃO
4
2º DISCUSSÃO
5
REDAÇÃO FINAL
6
ENCAMINHADO À SANÇÃO
7
RESTITUIDO
8
LEI PROMULGADA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/8/2004 13/8/2004
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 13/8/2004
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/8/2004 6/10/2004
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 21/9/2004
Relator:
DEPUTADO DUÍLIO GENARI
Observação:
FAVORÁVEL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/10/2004 13/10/2004
Ação: Data:
APROVADO 6/10/2004
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/10/2004 13/10/2004
Ação: Data:
APROVADO 13/10/2004
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/10/2004 4/11/2004
Ação: Data:
DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL 13/10/2004
Observação:
DISPENSADO PELO PLENÁRIO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/11/2004 29/11/2004
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/11/2004 29/11/2004
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/11/2004 29/11/2004
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/11/2004
 
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