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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Promulgada Nº 14512 de 2004 Publicada no Diário Oficial Nº 6845 de 3/11/2004
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO BAIRRO CASCATINHA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PALMAS.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
16/6/2004 NÃO 433704

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
ASSOCIAÇÃO, COMUNITÁRIA, MORADORES, BAIRRO, CASCATINHA, PALMAS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
3
1º DISCUSSÃO
4
2º DISCUSSÃO
5
REDAÇÃO FINAL
6
ENCAMINHADO À SANÇÃO
7
RESTITUIDO
8
LEI PROMULGADA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/6/2004 16/6/2004
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/6/2004 16/8/2004
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/8/2004
Relator:
DEPUTADO DUÍLIO GENARI
Observação:
FAVORÁVEL
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/8/2004 17/8/2004
Ação: Data:
APROVADO 16/8/2004
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/8/2004 30/8/2004
Ação: Data:
APROVADO 17/8/2004
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/8/2004 27/9/2004
Ação: Data:
APROVADO 30/8/2004
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/9/2004 21/10/2004
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/10/2004 22/10/2004
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/10/2004 22/10/2004
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/10/2004
 
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