Ementa: | ||||
---|---|---|---|---|
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 14, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995. (TRANSPORTE COLETIVO - TRABALHADORES E ESTUDANTES) |
||||
Autores: | ||||
DEPUTADO NEREU MOURA |
||||
Entrada: | Prazo: | Regime de Urgência: | Situação Processo: | Protocolo: |
22/4/2004 | NÃO | 258604 | ||
Assunto: | ||||
TRANSPORTE |
||||
Palavras-Chave: | ||||
ACRESCENTA, PARÁGRAFO, ÚNICO, ART. 14, LEI, COMPLEMENTAR 76 |
||||
Anotações: | ||||
|
||||
Publicação: | ||||
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
|
||||
Local Atual: | ||||
ARQUIVADO ART. 273 (REG INTERNO 2005). |
||||
Status: | ||||
ARQUIVADA | ||||
Tipo de Arquivamento: | ||||
ART. 33-A, § 2º - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE |
© COPYRIGHT 2024, Núcleo de Tecnologia e Conhecimento