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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 49 DA LEI 9394 DE 20/12/96. (TRANSFERÊNCIA ESCOLAR - ENSINO SUPERIOR)
Autores:
DEPUTADO RATINHO JUNIOR
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
5/3/2004 NÃO 110304

Assunto:
EDUCAÇÃO
Palavras-Chave:
REGULAMENTA, PARÁGRAFO, ÚNICO,TRANSFERÊNCIA, ESCOLAR, ENSINO SUPERIOR
Anotações:
VETO TOTAL Nº 69/05 MANTIDO EM 18/10/05.
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
VETO MANTIDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
3
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
4
1º DISCUSSÃO
5
2º DISCUSSÃO
6
3º DISCUSSÃO
7
REDAÇÃO FINAL
8
ENCAMINHADO À SANÇÃO
9
VETADO TOTAL
10
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/3/2004 5/3/2004
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/3/2004 10/11/2004
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/11/2004
Relator:
JOSÉ MARIA FERREIRA
Observação:
FAVORÁVEL
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/11/2004 14/6/2005
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 7/6/2005
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
FAVORÁVEL
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/6/2005 15/6/2005
Ação: Data:
APROVADO 14/6/2005
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/6/2005 15/6/2005
Ação: Data:
APROVADO 15/6/2005
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/6/2005 21/6/2005
Ação: Data:
APROVADO COM EMENDA 15/6/2005
Observação:
APROVADO COM EMENDA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/6/2005 7/7/2005
Ação: Data:
APROVADO 21/6/2005
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/7/2005 27/7/2005
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/7/2005 27/7/2005
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/7/2005
 
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