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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 14454 de 2004 Publicada no Diário Oficial Nº 6767 de 8/7/2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA DE CORDOTOMIA EM ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
DEPUTADO RATINHO JUNIOR
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
28/11/2003 NÃO 986403

Assunto:
ANIMAIS
Palavras-Chave:
PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, CIRURGIA, CORDOTOMIA, ANIMAIS.
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
3
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
4
1º DISCUSSÃO
5
2º DISCUSSÃO
6
3º DISCUSSÃO
7
REDAÇÃO FINAL
8
ENCAMINHADO À SANÇÃO
9
LEI SANCIONADA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/11/2003 28/11/2003
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/11/2003 30/3/2004
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 30/3/2004
Relator:
DEPUTADO ELTON WELTER
Observação:
FAVORÁVEL COM EMENDA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/3/2004 18/5/2004
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/5/2004
Relator:
VANDERLEI IENSEN
Observação:
FAVORÁVEL
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/5/2004 19/5/2004
Ação: Data:
APROVADO 18/5/2004
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/5/2004 24/5/2004
Ação: Data:
APROVADO COM EMENDA 19/5/2004
Observação:
APROVADO COM EMENDA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/5/2004 26/5/2004
Ação: Data:
APROVADO A EMENDA 24/5/2004
Observação:
APROVADO A EMENDA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/5/2004 17/6/2004
Ação: Data:
APROVADO 26/5/2004
Relator:
DEPUTADO ADEMAR TRAIANO
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/6/2004 7/7/2004
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/7/2004 7/7/2004
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/7/2004
 
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