Ementa: | ||||
---|---|---|---|---|
DISPÕE SOBRE EXAMES NO ÂMBITO DO DETRAN/PR. (TAXA PARA CARTEIRA DE MOTORISTA - HABILITAÇÃO) |
||||
Autores: | ||||
DEPUTADO RATINHO JUNIOR |
||||
Entrada: | Prazo: | Regime de Urgência: | Situação Processo: | Protocolo: |
21/11/2003 | NÃO | 971203 | ||
Assunto: | ||||
DETRAN / TRÂNSITO |
||||
Palavras-Chave: | ||||
EXAMES, DETRAN/PR, TAXA, CNH. |
||||
Anotações: | ||||
|
||||
Publicação: | ||||
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
|
||||
Local Atual: | ||||
ARQUIVADO ART. 273 (REG INTERNO 2005). |
||||
Status: | ||||
ARQUIVADA | ||||
Tipo de Arquivamento: | ||||
ART. 33-A, § 2º - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE |
© COPYRIGHT 2024, Núcleo de Tecnologia e Conhecimento