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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Promulgada Nº 14226 de 2003 Publicada no Diário Oficial Nº 6620 de 4/12/2003
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RURAIS DE CHOPINZINHO - AMP, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
7/8/2003 NÃO 586303

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
AMP, CHOPINZINHO, ASSOCIAÇÃO, MULHERES, RURAIS.
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
3
1º DISCUSSÃO
4
2º DISCUSSÃO
5
REDAÇÃO FINAL
6
ENCAMINHADO À SANÇÃO
7
LEI PROMULGADA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/8/2003 7/8/2003
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/8/2003 23/9/2003
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/9/2003
Relator:
CHICO NOROESTE
Observação:
FAVORÁVEL
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/9/2003 24/9/2003
Ação: Data:
APROVADO 23/9/2003
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/9/2003 7/10/2003
Ação: Data:
APROVADO 24/9/2003
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/10/2003 28/10/2003
Ação: Data:
APROVADO 7/10/2003
Relator:
NEIVO BERALDIN
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/10/2003 17/11/2003
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/11/2003 17/11/2003
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/11/2003
 
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