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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.019, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.994, QUE ALTEROU A LEI Nº 7.811. (TABELAS DE SERVIÇOS DO DETRAN).
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
7/8/2003 SIM 587703

Assunto:
DETRAN / TRÂNSITO
Palavras-Chave:
ALTERA, TABELAS, SERVIÇOS, DETRAN.
Anotações:
REGIME DE URGÊNCIA EM 21/08/03 - REQ. PELO AUTOR -PROT 6493/03.
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
ARQUIVADO ART. 273 (REG INTERNO 2005).
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ART. 33-A, § 2º - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
ARQUIVADO ART. 273 (REG INTERNO 2005)

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/8/2003 20/12/2006
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/12/2006
 
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