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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Promulgada Nº 14297 de 2004 Publicada no Diário Oficial Nº 6686 de 12/3/2004
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, COM SEDE E FORO NO MESMO MUNICÍPIO.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
26/6/2003 NÃO 493903

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
ASSOCIAÇÃO, AGRICULTORES, FAMILIARES, GUARANIAÇU.
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
3
1º DISCUSSÃO
4
2º DISCUSSÃO
5
REDAÇÃO FINAL
6
ENCAMINHADO À SANÇÃO
7
LEI PROMULGADA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/6/2003 26/6/2003
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/6/2003 1/12/2003
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 25/11/2003
Relator:
DEPUTADO DUÍLIO GENARI
Observação:
FAVORÁVEL
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/12/2003 2/12/2003
Ação: Data:
APROVADO 1/12/2003
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/12/2003 2/12/2003
Ação: Data:
APROVADO 2/12/2003
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/12/2003 20/1/2004
Ação: Data:
DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL 2/12/2003
Observação:
DISPENSADO PELO PLENÁRIO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/1/2004 16/2/2004
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/2/2004 16/2/2004
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/2/2004
 
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