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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
INSTITUI, NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ, O ESTUDO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS E PROGRAMA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS.
Autores:
DEPUTADO RATINHO JUNIOR
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
8/4/2003 NÃO 254003

Assunto:
EDUCAÇÃO
Palavras-Chave:
INSTITUI, ENSINO, PARANÁ, DEPENDÊNCIA, QUÍMICA, CONSEQUÊNCIAS, PREVENÇÃO, DROGAS.
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
ARQUIVADO §1º DO ART.33-A (REGIMENTO INTERNO 2005)
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ART. 33-A, § 2º - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
3
ARQUIVADO §1º DO ART.33-A (REGIMENTO INTERNO 2005)

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/4/2003 8/4/2003
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/4/2003 20/12/2003
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO 20/5/2003
Relator:
LUCIANO DUCCI
Observação:
CONTRÁRIO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/12/2003
 
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