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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 13976 de 2002 Publicada no Diário Oficial Nº 6385 de 27/12/2002
Ementa:
CRIA O FUNDO ESTADUAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARANÁ - FUNCB. INSTITUI AS TAXAS DE SERVIÇO E DE EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
26/11/2002 SIM 970102

Assunto:
FUNDO
Palavras-Chave:
FUNDO, TAXAS, SERVIÇO, PODER, POLÍCIA
Anotações:
REGIME DE URGÊNCIA EM 04/12/02, PROT 10.029/02, REQ. PELO AUTOR.
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
3
COMISSÃO DE FINANÇAS
4
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
5
1º DISCUSSÃO
6
REDAÇÃO FINAL
7
2º DISCUSSÃO
8
ENCAMINHADO À SANÇÃO
9
LEI SANCIONADA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/11/2002 26/11/2002
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/11/2002 9/12/2002
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/12/2002
Relator:
MARCOS ISFER
Observação:
FAVORÁVEL
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/12/2002 9/12/2002
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/12/2002
Relator:
DEPUTADO ADEMAR TRAIANO
Observação:
FAVORÁVEL
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/12/2002 10/12/2002
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/12/2002
Relator:
RICARDO CHAB
Observação:
FAVORÁVEL
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/12/2002 11/12/2002
Ação: Data:
APROVADO 10/12/2002
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/12/2002 11/12/2002
Ação: Data:
APROVADO 11/12/2002
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/12/2002 17/12/2002
Ação: Data:
APROVADO 11/12/2002
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/12/2002 26/12/2002
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/12/2002 26/12/2002
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/12/2002
 
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