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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 13699 de 2002 Publicada no Diário Oficial Nº 6268 de 10/7/2002
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS-PR, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS-PR.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
5/4/2002 NÃO 259302

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
CONSELHO, COMUNIDADE, MUNICÍPIO, CATANDUVA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
3
1º DISCUSSÃO
4
2º DISCUSSÃO
5
3º DISCUSSÃO
6
REDAÇÃO FINAL
7
ENCAMINHADO À SANÇÃO
8
LEI SANCIONADA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/4/2002 5/4/2002
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/4/2002 15/5/2002
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 7/5/2002
Relator:
DEPUTADO DUÍLIO GENARI
Observação:
FAVORÁVEL COM EMENDA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/5/2002 16/5/2002
Ação: Data:
APROVADO 15/5/2002
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/5/2002 20/5/2002
Ação: Data:
APROVADO COM EMENDA 16/5/2002
Observação:
APROVADO COM EMENDA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/5/2002 29/5/2002
Ação: Data:
APROVADO A EMENDA 20/5/2002
Observação:
APROVADO A EMENDA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/5/2002 20/6/2002
Ação: Data:
APROVADO 29/5/2002
Relator:
ORLANDO PESSUTI
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/6/2002 9/7/2002
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/7/2002 9/7/2002
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/7/2002
 
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