Ementa: | ||||
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FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDIM PLANALTO DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, COM SEDE E FORO NA MESMA MUNICIPALIDADE. |
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Autores: | ||||
DEPUTADO NEREU MOURA |
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Entrada: | Prazo: | Regime de Urgência: | Situação Processo: | Protocolo: |
27/2/2002 | NÃO | 125002 | ||
Assunto: | ||||
UTILIDADE PÚBLICA |
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Palavras-Chave: | ||||
ASSOCIAÇÃO, COMUNITÁRIA, JARDIM PLANALTO, GUARANIAÇU |
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Anotações: | ||||
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Publicação: | ||||
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
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Local Atual: | ||||
ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO. |
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Status: | ||||
ARQUIVADA | ||||
Tipo de Arquivamento: | ||||
ART. 33-A, § 2º - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE |
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