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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROVOPAR - AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA AURORA, COM SEDE E FORO NO MESMO MUNICÍPIO.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
10/5/2001 NÃO 455301

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
PROVOPAR, AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA AURORA, NOVA AURORA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ART. 33-A, § 2º - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/5/2001 20/12/2002
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/12/2002
 
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