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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 12698 de 1999 Publicada no Diário Oficial Nº 5618 de 12/11/1999
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE FLOR DA SERRA", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE REALEZA.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
16/6/1999 NÃO 560299

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:

Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
3
1º DISCUSSÃO
4
2º DISCUSSÃO
5
REDAÇÃO FINAL
6
ENCAMINHADO À SANÇÃO
7
LEI SANCIONADA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/6/1999 16/6/1999
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/6/1999 16/8/1999
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/8/1999
Relator:
JOSÉ MARIA FERREIRA
Observação:
FAVORÁVEL
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/8/1999 17/8/1999
Ação: Data:
APROVADO 16/8/1999
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/8/1999 23/8/1999
Ação: Data:
APROVADO 17/8/1999
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/8/1999 8/10/1999
Ação: Data:
APROVADO 23/8/1999
Relator:
LUIZ CARLOS ZUK
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/10/1999 29/10/1999
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/10/1999 29/10/1999
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/10/1999
 
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