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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA CANTUQUIRIGUAÇU, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
5/4/1999 NÃO 302699

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
ASSOCIAÇÃO, MUNICÍPIOS, CANTUQUIRIGUAÇÃO, LARANJEIRAS DO SUL
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO POR EXISTIR LEI
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
3
1º DISCUSSÃO
4
2º DISCUSSÃO
5
REDAÇÃO FINAL
6
ENCAMINHADO À SANÇÃO
7
RESTITUIDO
8
ARQUIVADO POR EXISTIR LEI
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/4/1999 5/4/1999
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/4/1999 14/6/1999
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 8/6/1999
Relator:
DEPUTADO DUÍLIO GENARI
Observação:
FAVORÁVEL
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/6/1999 15/6/1999
Ação: Data:
APROVADO 14/6/1999
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/6/1999 24/6/1999
Ação: Data:
APROVADO 15/6/1999
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/6/1999 2/8/1999
Ação: Data:
APROVADO 24/6/1999
Relator:
CARLOS SIMÕES
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/8/1999 2/8/1999
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/8/1999 20/12/2002
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/12/2002 20/12/2002
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/12/2002
 
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