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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 12615 de 1999 Publicada no Diário Oficial Nº 5536 de 13/7/1999
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "PROVOPAR MUNICIPAL - AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA - PR", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
7/4/1999 NÃO 300999

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
PROVOPAR, MUNICIPAL, AÇÃO, SOCIAL, MUNICÍPIO, CLEVELÂNDIA.
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
3
1º DISCUSSÃO
4
2º DISCUSSÃO
5
REDAÇÃO FINAL
6
ENCAMINHADO À SANÇÃO
7
LEI SANCIONADA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/4/1999 7/4/1999
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/4/1999 31/5/1999
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 25/5/1999
Relator:
CARLOS SIMÕES
Observação:
FAVORÁVEL
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
31/5/1999 1/6/1999
Ação: Data:
APROVADO 31/5/1999
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/6/1999 10/6/1999
Ação: Data:
APROVADO 1/6/1999
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/6/1999 25/6/1999
Ação: Data:
APROVADO 10/6/1999
Relator:
ANTONIO BARATTER
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/6/1999 12/7/1999
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/7/1999 12/7/1999
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/7/1999
 
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