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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PRESTAREM ORIENTAÇÕES PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
DEPUTADO ARILSON CHIORATO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
12/7/2021 NÃO 5110

Assunto:
PLANOS DE SAÚDE
Palavras-Chave:
OBRIGATORIEDADE, HOSPITAIS, MATERNIDADES, ORIENTAÇÕES, PRIMEIROS SOCORROS, ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO, PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA, RECÉM-NASCIDOS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA. TRAMITA EM CONJUNTO COM O PROJETO DE LEI Nº 628/2017
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
PROJETO DE LEI ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 628/2017
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DL - REQUERIMENTOS
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DL - REQUERIMENTOS
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DL - REQUERIMENTOS
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10
DL - REQUERIMENTOS
11
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
12
GABINETE - DEPUTADO PAULO LITRO
13
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
DL - COMISSÕES
16
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
17
GABINETE - DEPUTADO LUIS CORTI
18
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
19
DIRETORIA LEGISLATIVA
20
DL - COMISSÕES
21
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
22
GABINETE - DEPUTADA MARCIA HUÇULAK
23
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
24
DL - COMISSÕES
25
ORDEM DO DIA
26
COMISSÃO DE REDAÇÃO
27
ORDEM DO DIA
28
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
29
DIRETORIA LEGISLATIVA
30
DL - ENVIO PARA SANÇÃO
31
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/7/2021 12/7/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 12/7/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/7/2021 29/10/2021
Ação: Data:
AUTUADO 12/7/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/11/2021 25/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/4/2022 26/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/4/2022 10/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/6/2022 10/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/6/2022 14/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/6/2022 15/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/6/2022 4/8/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/8/2022 8/8/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/8/2022 9/8/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/8/2022 9/8/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/8/2022 30/8/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/8/2022 30/8/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/8/2022 23/2/2023
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/3/2023 27/3/2023
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/3/2023 29/3/2023
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/3/2023 30/3/2023
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/3/2023 30/3/2023
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/3/2023 4/4/2023
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/4/2023 24/4/2023
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/4/2023 25/4/2023
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/4/2023 25/4/2023
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/4/2023 28/4/2023
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/5/2023 20/6/2023
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/6/2023 23/6/2023
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/6/2023 26/6/2023
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/6/2023 27/6/2023
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/6/2023 27/6/2023
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/6/2023 4/8/2023
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/8/2023
 
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