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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Proposição:
PROJETO DE LEI 174/2018

Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO E AS ATIVIDADES DE MANEJO E USO SUSTENTÁVEL DAS ESPÉCIES DE PASSERIFORMES DA FAUNA NATIVA DE ORIGEM SILVESTRE DESENVOLVIDAS POR CRIADORES AMADORISTAS E CRIADORES COMERCIAIS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Movimento:

Observação:
ALTERADA PELA LEI Nº 20.508/2021
Autores:
DEPUTADA CLAUDIA PEREIRA, DEPUTADA MARIA VICTORIA, DEPUTADO ALEXANDRE GUIMARAES, DEPUTADO CLAUDIO PALOZI, DEPUTADO COBRA REPORTER, DEPUTADO FRANCISCO BUHRER, DEPUTADO HUSSEIN BAKRI, DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, DEPUTADO MARCIO NUNES, DEPUTADO MARCIO PACHECO, DEPUTADO PEDRO LUPION, DEPUTADO SCHIAVINATO, DEPUTADO STEPHANES JUNIOR, DEPUTADO TERCÍLIO TURINI
Entrada: Número D.O.: Data D.O.: Número Veto:
11/12/2018 10333 12/12/2018

Assunto:
ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
Indexação:
MANEJO, SUSTENTÁVEL, ESPÉCIES, PASSERIFORMES, FAUNA, FAUNA NATIVA, ORIGEM SILVESTRE, SILVESTRE, CRIADORES, PASSARINHO
Alterações:
ALTEROULei 20508/2021

Publicação:
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