Proposição: |
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO E AS ATIVIDADES DE MANEJO E USO SUSTENTÁVEL DAS ESPÉCIES DE PASSERIFORMES DA FAUNA NATIVA DE ORIGEM SILVESTRE DESENVOLVIDAS POR CRIADORES AMADORISTAS E CRIADORES COMERCIAIS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Movimento: |
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Observação: |
ALTERADA PELA LEI Nº 20.508/2021
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Autores: |
DEPUTADA CLAUDIA PEREIRA, DEPUTADA MARIA VICTORIA, DEPUTADO ALEXANDRE GUIMARAES, DEPUTADO CLAUDIO PALOZI, DEPUTADO COBRA REPORTER, DEPUTADO FRANCISCO BUHRER, DEPUTADO HUSSEIN BAKRI, DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, DEPUTADO MARCIO NUNES, DEPUTADO MARCIO PACHECO, DEPUTADO PEDRO LUPION, DEPUTADO SCHIAVINATO, DEPUTADO STEPHANES JUNIOR, DEPUTADO TERCÍLIO TURINI
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Entrada: |
Número D.O.: |
Data D.O.: |
Número Veto: |
11/12/2018 |
10333 |
12/12/2018 |
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Assunto: |
ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
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Indexação: |
MANEJO, SUSTENTÁVEL, ESPÉCIES, PASSERIFORMES, FAUNA, FAUNA NATIVA, ORIGEM SILVESTRE, SILVESTRE, CRIADORES, PASSARINHO
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Alterações: |
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Publicação: |