Proposição: | ||||
---|---|---|---|---|
|
||||
Ementa: | ||||
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ESTADO DO PARANÁ ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA. |
||||
Movimento: | ||||
Lei Promulgada Nº 19695 de 2018 Publicada no Diário Oficial Nº 10338 de 19/12/2018 Lei Sancionada Nº 19695 de 2018 Publicada no Diário Oficial Nº 10314 de 13/11/2018 |
||||
Observação: | ||||
|
||||
Autores: | ||||
DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI, DEPUTADO NEY LEPREVOST |
||||
Entrada: | Número D.O.: | Data D.O.: | Número Veto: | |
12/11/2018 | 10314 | 13/11/2018 | ||
Assunto: | ||||
TAXA |
||||
Indexação: | ||||
ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXA, INSCRIÇÃO, CONCURSOS, CONCURSOS PÚBLICOS, BAIXA RENDA, CANDIDATO |
||||
Publicação: |
© COPYRIGHT 2022, Núcleo de Tecnologia e Conhecimento