Proposição: | |||||
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Ementa: | |||||
MENSAGEM Nº 32/2018 - INSTITUI, CONFORME ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, O PROGRAMA CRIANÇA E ADOLESCENTE PROTEGIDOS. |
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Movimento: | |||||
Observação: | |||||
ALTERADA PELA LEI N° 19.693/2018 |
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Autores: | |||||
PODER EXECUTIVO |
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Entrada: | Número D.O.: | Data D.O.: | Número Veto: | ||
24/8/2018 | 10261 | 27/8/2018 | |||
Assunto: | |||||
CRIANÇA - ADOLESCENTE |
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Indexação: | |||||
PROGRAMA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PROTEGIDOS, PROTEÇÃO, DADOS BIOMÉTRICOS, BIOMETRIA, RECÉM-NASCIDOS |
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Alterações: | |||||
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Publicação: |
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