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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Proposição:
PROJETO DE LEI 528/2016

Ementa:
ALTERA A LEI N° 13.655, DE 25 DE JUNHO DE 2002, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Movimento:

Observação:

Autores:
DEPUTADO REQUIÃO FILHO
Entrada: Número D.O.: Data D.O.: Número Veto:
5/4/2017 9922 7/4/2017

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Indexação:
ABAPAR, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS DO PARANÁ, BENEFICENTE, LEI N° 13.655, 13.655
Alterações:
ALTEROULei 13655/2002

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA DA LEGISLAÇÃO
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