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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Proposição:
PROJETO DE LEI 431/2016

Ementa:
ALTERA DA LEI Nº 11.564, DE 29 DE OUTUBRO DE 1996, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Movimento:

Observação:

Autores:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Entrada: Número D.O.: Data D.O.: Número Veto:
13/12/2016 9842 14/12/2016

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Indexação:
LEI N° 11.564, UTILIDADE PÚBLICA, CONCESSÃO, INSTITUTO PÉ VERMELHO, LONDRINA, PÉ VERMELHO
Alterações:
ALTEROULei 11564/1996

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA DA LEGISLAÇÃO
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