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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Proposição:
PROJETO DE LEI 69/2015

Ementa:
ALTERA A LEI N° 16.037, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE QUE A ILHA DO MEL CONSTITUI REGIÃO DE ESPECIAL INTERESSE AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Movimento:

Observação:

Autores:
DEPUTADO MARCIO NUNES, DEPUTADO RASCA RODRIGUES
Entrada: Número D.O.: Data D.O.: Número Veto:
9/3/2016 9657 16/3/2016

Assunto:
ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
Indexação:
ALTERA, LEI Nº 16.037, CONSERVAÇÃO, SOLO, SEPARAÇÃO, RESÍDUOS, ILHA DO MEL, CONSTRUÇÃO, AMBIENTAL
Alterações:
ALTEROULei 16037/2009

Publicação:
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