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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Proposição:
PROJETO DE LEI 567/2015

Ementa:
ALTERAÇÃO DA LEI Nº 14.251, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Movimento:

Observação:

Autores:
DEPUTADO TADEU VENERI
Entrada: Número D.O.: Data D.O.: Número Veto:
13/11/2015 9576 16/11/2015

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Indexação:
LEI N° 14.251, CONCESSÃO, TÍTULO, UTILIDADE PÚBLICA, PALCO ESCOLA , PALCO, ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA DE EDUCAÇÃO INFORMAL
Alterações:
ALTEROULei 14251/2003

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA DA LEGISLAÇÃO
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