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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Proposição:
PROJETO DE LEI 83/2008

Ementa:
ASSEGURA, AOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR DE TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO PARANÁ QUE ESTEJAM EXERCENDO SUAS FUNÇÕES, O PAGAMENTO DE 50% DO VALOR REALMENTE COBRADO PARA O INGRESSO EM ESTABELECIMENTOS E/OU CASAS DE DIVERSÕES, PRAÇAS ESPORTIVAS E SIMILARES, QUE PROMOVAM ESPETÁCULOS DE LAZER, ENTRETENIMENTO E DIFUSÃO CULTURAL, CONFORME ESPECIFICA.
Movimento:

Observação:
ALTERADA PELAS LEIS N°S 19.720/2018 E 19.840/2019
Autores:
ROSANE FERREIRA
Entrada: Número D.O.: Data D.O.: Número Veto:
7/7/2008 7757 7/7/2008

Assunto:
EDUCAÇÃO
Indexação:
ASSEGURA, PROFESSORES, ENSINO PÚBLICO,PARTICULAR, TERRITÓRIO, ESTADO, ESTEJAM EXERCENDO, FUNÇÕES, PAGAMENTO , 50%, VALOR, COBRADO
Alterações:
ALTERADALei 19840/2019
ALTERADALei 19720/2018

Publicação:
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